Estes termos são o acordo entre o utilizador e a Innovesting OÜ para a utilização da app VesselSOS e deste site. A secção 01 é a que mais importa na água: leia-a mesmo que salte o resto.
Esta é uma tradução; a versão inglesa é a juridicamente vinculativa.
A VesselSOS é uma ajuda. Não é um serviço de salvamento e não substitui um rádio VHF, uma EPIRB ou PLB, um colete salva-vidas, um facho, nem uma chamada para o número de emergência local.
A app depende de coisas que não controlamos: a bateria do seu telemóvel, o recetor GPS, a rede móvel na sua posição e as redes que transportam a chamada ou a mensagem. Qualquer uma delas pode falhar no mar. Planeie o seu equipamento de segurança como se a app não existisse e trate-a como o recurso de reserva que, por acaso, está sempre no seu bolso.
A app abrange os centros de salvamento marítimo dos mares da Europa (o Báltico, o mar do Norte e o mar da Noruega, as costas e ilhas atlânticas, o Mediterrâneo e o oeste do mar Negro; 30 países, excluindo a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia) e escolhe o responsável a partir da sua posição, com base em limites de área aproximados. No Reino Unido liga para o 999, como pede a HM Coastguard; em Malta, para o 112; na Albânia, para o 125 (a linha nacional de emergência no mar). Em lagos, rios e fora destes mares mostra o centro mais próximo e o 112: aí, use o número de emergência local. Os números de telefone vêm das páginas oficiais de cada autoridade e podem mudar. Tocar em “SIM” na pergunta “Há alguma vida em perigo?” liga de imediato para o centro de salvamento. O utilizador continua a ser o comandante da sua embarcação: todas as decisões na água são suas, e as sugestões da app não substituem o seu discernimento nem os seus deveres nos termos do direito marítimo.
Tem de ter pelo menos 16 anos na União Europeia, ou 13 no resto do mundo, e capacidade para celebrar este acordo. Ao instalar a app aceita estes termos; se não os aceitar, apague a app.
A app destina-se a utilização recreativa e em pequenas embarcações. Não é equipamento certificado para a navegação comercial ao abrigo da SOLAS ou do GMDSS e não pode ser usada como único meio de alerta de socorro numa embarcação em que a lei exija equipamento certificado.
A app só é tão boa quanto aquilo que lá coloca. O nome, o tipo, o comprimento, a cor, o MMSI e o indicativo de chamada da embarcação, e o número de pessoas a bordo, vão diretamente para o guião de chamada e para o texto MAYDAY que lê a um centro de salvamento. Mantenha-os atualizados e atualize o número de pessoas a bordo antes de largar. O número de telefone da sua conta tem de ser o seu. Os contactos de emergência são dados pessoais de outra pessoa: adicione-os apenas com o conhecimento dela. Quem tiver o seu link de localização em tempo real pode ver a sua posição até a viagem terminar, por isso partilhe-o com cuidado.
A posição, a chamada de emergência e o MAYDAY preenchido estão disponíveis sem pagar. Nunca poremos um pagamento à frente de uma chamada de socorro.
Enquanto a app estiver em beta (iOS, através do TestFlight), o Plus é grátis com uma conta e nada é cobrado. As funcionalidades podem mudar e os dados da beta podem ser repostos; avisamos na app antes de qualquer coisa que afete os seus dados.
Quando os planos pagos forem lançados (o Plus está previsto a 2,99 € por ano; o Pro virá depois), os preços apresentados aos consumidores incluirão IVA. As subscrições serão vendidas e faturadas pela App Store da Apple (e pelo Google Play quando existir a app Android), serão renovadas automaticamente pelo mesmo período e cobradas nessa conta da loja. O preço e o período exatos são apresentados antes de confirmar.
Cancele quando quiser nas definições de subscrição da App Store ou do Google Play; a subscrição mantém-se até ao fim do período pago. Como essas lojas são o vendedor, os reembolsos e o direito de livre resolução da UE para conteúdos digitais são tratados através delas: o Apoio da Apple ou o formulário de reembolso do Google Play. Escreva para support@vesselsos.com se ficar bloqueado e ajudamos a resolver.
Enviar intencionalmente um falso alerta de socorro põe em risco quem faz o salvamento e é crime na maioria dos países, incluindo a Estónia. Se o fizer, encerramos a sua conta e colaboramos com as autoridades.
Também não é permitido: fazer engenharia inversa da app ou copiá-la, o acesso automatizado, revendê-la ou apresentá-la como um serviço seu, e usá-la para localizar outra pessoa sem o conhecimento dela.
Trabalhamos para manter o serviço a funcionar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. A manutenção, as falhas de rede, as alterações às políticas das lojas e os limites da rede móvel interrompem-no. A app foi concebida para que a posição, o guião de chamada e o texto MAYDAY funcionem no dispositivo mesmo sem ligação: é a parte que mais nos importa. O link de localização em tempo real, o início de sessão por SMS e o envio da posição precisam de ligação de dados; as posições registadas sem ela são enviadas quando volta. A verificação da hora de regresso é uma notificação no seu próprio telemóvel: hoje ninguém é alertado automaticamente se não responder ou se o telemóvel estiver desligado; as mensagens automáticas para os seus contactos chegam mais tarde.
A app é fornecida no estado em que se encontra. Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por perdas causadas por um alerta que não chegou, uma posição imprecisa, dados de um centro de salvamento que tinham mudado, uma bateria descarregada, um sinal perdido ou uma decisão que tomou com base na app. A nossa responsabilidade total limita-se ao que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação.
Nada aqui limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo morte ou lesões pessoais causadas por negligência nossa, dolo, negligência grosseira, ou os direitos legais de um consumidor.
A app, o seu nome e o seu design pertencem à Innovesting OÜ. Recebe uma licença pessoal e intransmissível para a utilizar. Os números dos centros de salvamento vêm das páginas oficiais de cada autoridade nacional e os limites de área da app são aproximados. Mapas da página de localização © contribuidores do OpenStreetMap (ODbL) e OpenSeaMap (CC BY-SA); a esse conteúdo aplicam-se os respetivos termos.
Podemos alterar estes termos; se uma alteração for relevante para si, avisamos pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor, e pode deixar de usar a app. Pode pôr termo ao acordo apagando a sua conta. Podemos suspender uma conta que viole a secção 05.
Aplica-se a lei estónia e são competentes os tribunais da Estónia. Se for consumidor na UE, isto não lhe retira a proteção das normas imperativas do seu próprio país, e pode recorrer à entidade nacional de resolução de litígios de consumo; na Estónia, a Comissão de Litígios de Consumo (tarbijakaitse.ee).
A Innovesting OÜ pretende cumprir o nível AA das WCAG 2.1 na app VesselSOS e neste site, em conformidade com o Ato Europeu da Acessibilidade. Numa app de emergência isto não é uma formalidade: o botão de emergência é grande e alcançável com uma só mão, todos os controlos têm pelo menos 44 × 44 pontos, o texto acompanha a definição do sistema, o contraste é testado face aos limiares AA e a cor nunca é a única forma de transmitir informação.
Lacunas conhecidas em que estamos a trabalhar: as etiquetas para leitores de ecrã no mapa da página web de localização estão incompletas, e a leitura das coordenadas na app ainda não é anunciada automaticamente quando é atualizada.
Se algo for inutilizável para si, escreva para support@vesselsos.com. Respondemos no prazo de um dia útil e tratamos as falhas de acessibilidade como falhas de segurança.
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